Políticas e Termos

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Habitualmente não é exigida qualquer taxa: Não terá de pagar qualquer taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer outro direito). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido de Suporte for nitidamente infundado, repetitivo ou excessivo. Por outro lado, nestas circunstâncias, poderemos recusar-nos a cumprir o seu pedido. Os dados do cliente e a sua conta é totalmente da responsabilidade de como a administra, tendo então uma taxa de suporte caso o problema exposto seja de origem do utilizador / empresa ou atividade na sua conta ou página."

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A Portuscalesa pode, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar as condições do actual Termo de utilização, bem como os serviços que presta. A utilização contínua deste site, após tais alterações, constituirá aceitação de tais mudanças, não sendo atendível a invocação do seu desconhecimento ou da não-aceitação das alterações.

A visita deste site não o obriga a facultar os seus dados pessoais. A Portuscalesa, entidade titular deste site, só recolhe e conserva informações dos utilizadores que entenderem criar uma conta de acesso para aquisição ou reparação de equipamentos.

A Portuscalesa compromete-se a tratar os dados pessoais, respeitantes aos seus clientes e respectivos equipamentos, de acordo com a legislação em vigor e a não divulgar, a terceiros, informações relativas a estes dados, excepto quando exigidos por lei. Os menores devem obter, sempre, a autorização dos pais ou encarregados de educação antes de fornecer Dados Pessoais. De acordo com o disposto na Lei de Protecção dos Dados Pessoais, os visitantes, podem em qualquer altura exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento, comunicando por escrito para: Portuscalesa Rua São João Bosco 283 Porto-Portugal A partir desse momento deixará de receber informações regulares sobre a atividade desta organização.

Disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro vimos informar os nossos estimados clientes que: A União Europeia criou um site que apoia os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. A Portuscalesa disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (entidade de resolução de litígios) que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Desta forma, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, poderá aceder ao site oficial https://www.livroreclamacoes.pt/inicio e expôr a sua reclamação.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra.

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo para Braga.

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Sempre que a Portuscalesa receber uma reclamação, compromete-se responder ao utilizador e a tratar a reclamação com a máxima rapidez. A Portuscalesa pode informar as instituições de arbitragens designadas para este fim e as autoridades, comprometendo-se o utilizador a colaborar com as ditas instituições e associações, aceitando o princípio da arbitragem. As questões, reclamações, dúvidas ou comentários podem ser apresentadas à Portuscalesa, por escrito, por email, pelo telefone do porto, Contacto Telemóvel: 925822864 (Custo Rede Móvel Nacional)